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# União estável — escritura pública declaratória (Livro E)

# União estável — escritura pública declaratória (Livro E)

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. A escritura pública dá segurança jurídica ao casal e é registrada no Livro E do cartório.

## Documentos (ambos)

* Certidão de nascimento (solteiros), de casamento com averbação de divórcio (divorciados) ou de óbito do cônjuge (viúvos) — atualizada (até 90 dias)
* RG, CPF e comprovante de residência (até 90 dias)
* 2 testemunhas maiores com RG e CPF (opcional, recomendado)

## Valores (escritura + registro no Livro E)

* Comunhão parcial: **R$ 451,38**
* Comunhão universal: **R$ 763,71**
* Separação de bens: **R$ 763,71**

*+ autenticações de documentos (R$ 5,10 cada) e averbações/comunicações, se houver.*

## O que a escritura formaliza

* Data de início da união
* Regime de bens (comunhão parcial é o padrão)
* Direitos previdenciários, sucessórios e patrimoniais

## Pontos importantes

> ⚠️ A união estável **não** é casamento civil. Em algumas situações (viagem internacional, financiamento conjunto), pode ser exigido o casamento mesmo, dependendo da instituição.

> ℹ️ A **dissolução** da união estável também é feita por escritura pública aqui no cartório (R$ 401,87, valor de referência).



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