Regimes de bens e valores do casamento

O valor da habilitação varia conforme o regime de bens escolhido. Existem 5 regimes no Brasil.

Comunhão parcial (regime padrão)

Divide só o que o casal conquista junto durante o casamento. O que cada um já tinha antes (ou recebe por herança) continua individual.

💰 R$ 592,59 — é o padrão, sem precisar de pacto antenupcial.

Comunhão universal

Tudo vira comum: o que cada um tinha antes, o que vier depois, e até heranças/doações (salvo cláusula restritiva).

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório, lavrado em cartório de notas antes do casamento.

Separação total (convencional)

Cada um fica com o que é seu, antes e durante. Em caso de divórcio, nada é dividido.

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório.

⚠️ Não confundir com separação obrigatória, que é imposta por lei (ex.: maiores de 70 anos).

Participação final nos aquestos

Durante o casamento funciona como separação total; no divórcio, faz-se uma "conta" do que cresceu junto e divide.

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório. Regime mais complexo; recomenda-se assessoria de advogado(a).

Valores conforme a tabela TJMT/CGJ, sujeitos a atualização anual em janeiro.

Equipe de casamento:
📱 WhatsApp: https://wa.me/5565996250466 · 📱 Geral: https://wa.me/5565999160466
📞 (65) 3052-0466 · ✉️ contato@3oficiocuiaba.com.br · 🕘 Seg a sex, 9h–17h (sáb com agendamento)

O valor da habilitação varia conforme o regime de bens escolhido. Existem 5 regimes no Brasil.

Comunhão parcial (regime padrão)

Divide só o que o casal conquista junto durante o casamento. O que cada um já tinha antes (ou recebe por herança) continua individual.

💰 R$ 592,59 — é o padrão, sem precisar de pacto antenupcial.

Comunhão universal

Tudo vira comum: o que cada um tinha antes, o que vier depois, e até heranças/doações (salvo cláusula restritiva).

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório, lavrado em cartório de notas antes do casamento.

Separação total (convencional)

Cada um fica com o que é seu, antes e durante. Em caso de divórcio, nada é dividido.

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório.

⚠️ Não confundir com separação obrigatória, que é imposta por lei (ex.: maiores de 70 anos).

Participação final nos aquestos

Durante o casamento funciona como separação total; no divórcio, faz-se uma "conta" do que cresceu junto e divide.

💰 R$ 900,25 — inclui pacto antenupcial obrigatório. Regime mais complexo; recomenda-se assessoria de advogado(a).

Valores conforme a tabela TJMT/CGJ, sujeitos a atualização anual em janeiro.

Equipe de casamento:
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Atualizado em: 31/05/2026